STF unifica teto salarial e limita penduricalhos no Judiciário e no MP
Corte define regras para pagamentos extras, fixa limite e reforça controle sobre salários no serviço público.
Corte define regras para pagamentos extras, fixa limite e reforça controle sobre salários no serviço público.
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Com nova regra sancionada, ontem, pelo presidente Lula, 15 milhões de trabalhadores terão o benefício tributário a partir de janeiro do próximo ano.
Meta é universalizar o acesso à educação básica
O ministro é acusado pelo governo norte-americano de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
"A aplicação de medidas sancionatórias com base exclusiva em atos de jurisdições estrangeiras, sem qualquer homologação ou reconhecimento por autoridade nacional, constitui afronta direta à Constituição da República", diz a justificativa do projeto.
Encontro marca apoio a Moraes, alvo de sanção de Trump.
Pedido deve ser feito nos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital.
A lei prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.
A medida vale tanto para a rede pública quanto para a rede privada.