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STF unifica teto salarial e limita penduricalhos no Judiciário e no MP
Corte define regras para pagamentos extras, fixa limite e reforça controle sobre salários no serviço público.
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SançãoLei que beneficia bons pagadores e prevê regras mais rígidas para devedores é sancionada
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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oficialIsenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, agora, é lei
Com nova regra sancionada, ontem, pelo presidente Lula, 15 milhões de trabalhadores terão o benefício tributário a partir de janeiro do próximo ano.
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SNELula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
Meta é universalizar o acesso à educação básica
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Lei MagnitskyBancos brasileiros são questionados pelos EUA sobre sanções de Alexandre de Moraes
O ministro é acusado pelo governo norte-americano de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
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Poder EconômicoLei Magnitsky no Brasil: deputada cria projeto contra sanções no país
"A aplicação de medidas sancionatórias com base exclusiva em atos de jurisdições estrangeiras, sem qualquer homologação ou reconhecimento por autoridade nacional, constitui afronta direta à Constituição da República", diz a justificativa do projeto.
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justiçaLula recebe ministros do STF em jantar após sanção dos EUA
Encontro marca apoio a Moraes, alvo de sanção de Trump.
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economiaLula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
Pedido deve ser feito nos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital.
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sançãoPresidente Lula sanciona lei que torna obrigatória cirurgia de lábio leporino no SUS
A lei prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.
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aparelhos eletrônicosLula sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas
A medida vale tanto para a rede pública quanto para a rede privada.
