Revogado
TJMA concede habeas corpus a ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes
Eunélio foi acusado em um processo criminal relacionado a supostas fraudes em licitações.
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DecisãoNota que punia servidor por criticar governo em redes sociais é revogada
A Controladoria-Geral da União aponta possível afronta à livre manifestação do pensamento.
