Ministério Público Federal consegue bloqueio de R$ 100 milhões de recursos do SUS
O propósito fundamental dessa ação é evitar que municípios efetuem registros fictícios de atendimentos e procedimentos médicos.
O propósito fundamental dessa ação é evitar que municípios efetuem registros fictícios de atendimentos e procedimentos médicos.
Desse total, cerca de R$ 33,7 milhões serão encaminhados ao Governo do Maranhão.
Proposta visa desburocratizar o processo e garantir que os recursos sejam aplicados sem atrasos ou descontos.
PEC objetiva permitir que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual possam transferir recursos.
Esses recursos adicionais, que supostamente não são destinados aos municípios para os quais são direcionados, podem ser desviados para fins ilícitos.
Os recursos serão utilizados para aquisição de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório.
Das 112 mil vagas para 2023, serão oferecidas 67 mil no 1º semestre.
O anúncio foi feito na coletiva de imprensa realizada na tarde dessa sexta-feira (3).
A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
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