Recursos

Maranhão receberá R$ 135,5 milhões do governo federal para Piso da Enfermagem

Desse total, cerca de R$ 33,7 milhões serão encaminhados ao Governo do Maranhão.

ão Luís, a maior cidade e capital do estado, receberá uma parcela de R$ 11,5 milhões. (Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde divulgou recentemente a Portaria 1135/2023, a qual autoriza repasses financeiros destinados a auxiliar estados e municípios no pagamento do novo Piso da Enfermagem. Esses recursos são direcionados a instituições que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e abrangem os meses de maio, junho, julho e agosto.

No estado do Maranhão, está previsto um montante de R$ 135.577.302,00 para ser distribuído. Desse total, cerca de R$ 33,7 milhões serão encaminhados ao Governo do Maranhão, enquanto o restante será direcionado às prefeituras locais. São Luís, a maior cidade e capital do estado, receberá uma parcela de R$ 11,5 milhões.

Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro repasse do auxílio complementar está programado para ser efetuado até o dia 21 de agosto, seguindo um cronograma estabelecido. No início deste mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde já receberam três parcelas do valor complementar, correspondentes aos meses de maio, junho e julho.

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional viabilizou a destinação de R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem a todos os profissionais dessa categoria no setor público. Esse montante será distribuído em nove parcelas, com a previsão de que tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto aqueles vinculados a estados, municípios e ao Distrito Federal recebam a totalidade até o final de 2023. A implementação do Piso no setor privado ainda não possui uma data definida.

Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e englobam também o pagamento do 13º salário. Em relação à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto abrange os meses de maio e junho, além da parcela referente a julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para realizar os pagamentos das demais parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário, totalizando nove etapas ao longo de 2023.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após a sanção do presidente Lula para a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões destinados a esse fim.

Anteriormente, a implementação do novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspensa desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, aguardando esclarecimentos sobre os impactos financeiros nos setores público e privado da saúde. De acordo com os estados, essa medida geraria um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas, e não havia recursos disponíveis para suprir essa despesa.

Na nova decisão, Barroso estabeleceu que estados, Distrito Federal e municípios, assim como entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS), são obrigados a implementar o Piso Nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos através da assistência financeira fornecida pela União para essa finalidade.

O novo piso salarial para enfermeiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como estipulado pela lei. Os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Essa medida é válida tanto para trabalhadores do setor público quanto privado.

Veja a seguir os valores destinados ao Maranhão:

MARANHÃOR$ 33.708.010,00
ACAILANDIAR$ 89.500,00
AFONSO CUNHAR$ 135.952,00
AGUA DOCE DO MARANHAOR$ 185.656,00
ALCANTARAR$ 359.160,00
ALDEIAS ALTASR$ 278.276,00
ALTAMIRA DO MARANHAOR$ 137.124,00
ALTO ALEGRE DO MARANHAOR$ 375.028,00
ALTO ALEGRE DO PINDARER$ 547,00
ALTO PARNAIBAR$ 166.841,00
AMAPA DO MARANHAOR$ 119.837,00
AMARANTE DO MARANHAOR$ 1.147.835,00
ANAJATUBAR$ 411.445,00
ANAPURUSR$ 307.339,00
APICUM-ACUR$ 123.010,00
ARAGUANAR$ 145.934,00
ARAIOSESR$ 327.599,00
ARAMER$ 290.700,00
ARARIR$ 720.292,00
AXIXAR$ 348.075,00
BACABALR$ 2.860.093,00
BACABEIRAR$ 392.964,00
BACURIR$ 314.511,00
BACURITUBAR$ 88.920,00
BALSASR$ 488.018,00
BARAO DE GRAJAUR$ 341.053,00
BARRA DO CORDAR$ 1.261.859,00
BARREIRINHASR$ 682.412,00
BELA VISTA DO MARANHAOR$ 260.439,00
BELAGUAR$ 221.265,00
BENEDITO LEITER$ 123.646,00
BEQUIMAOR$ 433.249,00
BERNARDO DO MEARIMR$ 226.797,00
BOA VISTA DO GURUPIR$ 100.137,00
BOM JARDIMR$ 523.633,00
BOM JESUS DAS SELVASR$ 153.756,00
BOM LUGARR$ 276.685,00
BREJOR$ 523.473,00
BREJO DE AREIAR$ 79.815,00
BURITIR$ 412.295,00
BURITI BRAVOR$ 560.316,00
BURITICUPUR$ 1.595.727,00
BURITIRANAR$ 114.733,00
CACHOEIRA GRANDER$ 105.864,00
CAJAPIOR$ 177.467,00
CAJARIR$ 271.494,00
CAMPESTRE DO MARANHAOR$ 300.294,00
CANDIDO MENDESR$ 349.456,00
CANTANHEDER$ 430.197,00
CAPINZAL DO NORTER$ 356.375,00
CAROLINAR$ 465.866,00
CARUTAPERAR$ 353.656,00
CAXIASR$ 3.685.109,00
CEDRALR$ 182.845,00
CENTRAL DO MARANHAOR$ 122.375,00
CENTRO DO GUILHERMER$ 146.228,00
CENTRO NOVO DO MARANHAOR$ 182.843,00
CHAPADINHAR$ 740.164,00
CIDELANDIAR$ 177.141,00
CODOR$ 2.464.273,00
COELHO NETOR$ 966.867,00
COLINASR$ 566.180,00
CONCEICAO DO LAGO-ACUR$ 156.253,00
COROATAR$ 892.083,00
CURURUPUR$ 446.048,00
DAVINOPOLISR$ 427.987,00
DOM PEDROR$ 490.954,00
DUQUE BACELARR$ 174.264,00
ESPERANTINOPOLISR$ 277.664,00
ESTREITOR$ 552.370,00
FEIRA NOVA DO MARANHAOR$ 185.415,00
FERNANDO FALCAOR$ 220.515,00
FORMOSA DA SERRA NEGRAR$ 226.549,00
FORTALEZA DOS NOGUEIRASR$ 252.880,00
FORTUNAR$ 386.668,00
GODOFREDO VIANAR$ 62.810,00
GONCALVES DIASR$ 396.664,00
GOVERNADOR ARCHERR$ 293.328,00
GOVERNADOR EDISON LOBAOR$ 424.848,00
GOVERNADOR EUGENIO BARROSR$ 299.955,00
GOVERNADOR LUIZ ROCHAR$ 239.772,00
GOVERNADOR NEWTON BELLOR$ 190.756,00
GOVERNADOR NUNES FREIRER$ 345.738,00
GRACA ARANHAR$ 137.978,00
GRAJAUR$ 815.713,00
GUIMARAESR$ 243.216,00
HUMBERTO DE CAMPOSR$ 454.328,00
ICATUR$ 295.255,00
IGARAPE DO MEIOR$ 358.493,00
IGARAPE GRANDER$ 273.168,00
IMPERATRIZR$ 2.401.696,00
ITAIPAVA DO GRAJAUR$ 309.832,00
ITAPECURU MIRIMR$ 414.055,00
ITINGA DO MARANHAOR$ 302.309,00
JATOBAR$ 97.519,00
JENIPAPO DOS VIEIRASR$ 177.063,00
JOAO LISBOAR$ 345.206,00
JOSELANDIAR$ 312.120,00
JUNCO DO MARANHAOR$ 86.054,00
LAGO DA PEDRAR$ 740.191,00
LAGO DO JUNCOR$ 254.188,00
LAGO DOS RODRIGUESR$ 239.095,00
LAGO VERDER$ 170.870,00
LAGOA DO MATOR$ 92.687,00
LAGOA GRANDE DO MARANHAOR$ 199.298,00
LAJEADO NOVOR$ 109.692,00
LIMA CAMPOSR$ 499.895,00
LORETOR$ 255.225,00
LUIS DOMINGUESR$ 126.461,00
MAGALHAES DE ALMEIDAR$ 272.609,00
MARACACUMER$ 248.405,00
MARAJA DO SENAR$ 40.022,00
MARANHAOZINHOR$ 96.581,00
MATA ROMAR$ 518.184,00
MATINHAR$ 345.721,00
MATOESR$ 548.187,00
MATOES DO NORTER$ 277.310,00
MILAGRES DO MARANHAOR$ 278.045,00
MIRADORR$ 302.885,00
MIRANDA DO NORTER$ 597.291,00
MIRINZALR$ 293.854,00
MONCAOR$ 317.964,00
MONTES ALTOSR$ 228.104,00
MORROSR$ 170.402,00
NINA RODRIGUESR$ 322.826,00
NOVA COLINASR$ 149.327,00
NOVA IORQUER$ 134.995,00
NOVA OLINDA DO MARANHAOR$ 188.120,00
OLHO D’AGUA DAS CUNHASR$ 252.042,00
OLINDA NOVA DO MARANHAOR$ 322.342,00
PACO DO LUMIARR$ 353.065,00
PALMEIRANDIAR$ 414.736,00
PARAIBANOR$ 231.841,00
PARNARAMAR$ 693.122,00
PASSAGEM FRANCAR$ 273.687,00
PASTOS BONSR$ 478.125,00
PAULINO NEVESR$ 260.042,00
PAULO RAMOSR$ 256.722,00
PEDREIRASR$ 990.838,00
PEDRO DO ROSARIOR$ 366.616,00
PENALVAR$ 486.229,00
PERI MIRIMR$ 256.448,00
PERITOROR$ 287.505,00
PINDARE MIRIMR$ 514.675,00
PINHEIROR$ 1.571.690,00
PIO XIIR$ 370.671,00
PIRAPEMASR$ 397.706,00
POCAO DE PEDRASR$ 351.453,00
PORTO FRANCOR$ 402.107,00
PORTO RICO DO MARANHAOR$ 160.112,00
PRESIDENTE DUTRAR$ 1.111.745,00
PRESIDENTE JUSCELINOR$ 261.809,00
PRESIDENTE MEDICIR$ 132.888,00
PRESIDENTE SARNEYR$ 270.587,00
PRESIDENTE VARGASR$ 287.704,00
PRIMEIRA CRUZR$ 169.734,00
RAPOSAR$ 414.039,00
RIACHAOR$ 388.848,00
RIBAMAR FIQUENER$ 104.114,00
ROSARIOR$ 715.832,00
SAMBAIBAR$ 149.197,00
SANTA FILOMENA DO MARANHAOR$ 157.980,00
SANTA HELENAR$ 704.263,00
SANTA INESR$ 1.914.125,00
SANTA LUZIAR$ 1.046.186,00
SANTA LUZIA DO PARUAR$ 254.730,00
SANTA QUITERIA DO MARANHAOR$ 567.429,00
SANTA RITAR$ 642.375,00
SANTANA DO MARANHAOR$ 161.695,00
SANTO AMARO DO MARANHAOR$ 177.185,00
SANTO ANTONIO DOS LOPESR$ 374.654,00
SAO BENEDITO DO RIO PRETOR$ 255.981,00
SAO BENTOR$ 631.909,00
SAO BERNARDOR$ 475.298,00
SAO DOMINGOS DO AZEITAOR$ 184.804,00
SAO DOMINGOS DO MARANHAOR$ 403.899,00
SAO FELIX DE BALSASR$ 235.416,00
SAO FRANCISCO DO BREJAOR$ 223.275,00
SAO FRANCISCO DO MARANHAOR$ 320.240,00
SAO JOAO BATISTAR$ 401.040,00
SAO JOAO DO CARUR$ 214.798,00
SAO JOAO DO PARAISOR$ 184.257,00
SAO JOAO DO SOTERR$ 497.535,00
SAO JOAO DOS PATOSR$ 437.577,00
SAO JOSE DE RIBAMARR$ 1.150.759,00
SAO JOSE DOS BASILIOSR$ 135.087,00
SAO LUISR$ 11.579.871,00
SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAOR$ 267.409,00
SAO MATEUS DO MARANHAOR$ 633.104,00
SAO PEDRO DA AGUA BRANCAR$ 181.618,00
SAO PEDRO DOS CRENTESR$ 172.058,00
SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASR$ 412.860,00
SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRAR$ 235.250,00
SAO ROBERTOR$ 156.151,00
SAO VICENTE FERRERR$ 494.321,00
SATUBINHAR$ 344.005,00
SENADOR ALEXANDRE COSTAR$ 244.023,00
SENADOR LA ROCQUER$ 334.778,00
SERRANO DO MARANHAOR$ 190.275,00
SITIO NOVOR$ 454.150,00
SUCUPIRA DO NORTER$ 177.602,00
SUCUPIRA DO RIACHAOR$ 116.217,00
TASSO FRAGOSOR$ 82.779,00
TIMBIRASR$ 402.283,00
TIMONR$ 1.593.914,00
TRIZIDELA DO VALER$ 490.725,00
TUFILANDIAR$ 30.677,00
TUNTUMR$ 979.072,00
TURIACUR$ 418.333,00
TURILANDIAR$ 252.060,00
TUTOIAR$ 727.856,00
URBANO SANTOSR$ 541.634,00
VARGEM GRANDER$ 498.678,00
VIANAR$ 647.699,00
VILA NOVA DOS MARTIRIOSR$ 171.288,00
VITORIA DO MEARIMR$ 388.945,00
VITORINO FREIRER$ 623.766,00
ZE DOCAR$ 838.523,00
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