A elaboração do plano foi uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2023, reconheceu a existência de um "estado de coisas inconstitucional" nas prisões do país, devido à superlotação e condições degradantes
A ação promove a inclusão social das pessoas privadas de liberdade e economia aos cofres públicos.
Foram estabelecidos cinco feriados com autorização para saída de beneficiados.
O processo será praticado gratuitamente pelo cartório para pessoas sob custódia Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou da APAC.
Viralizou nas redes sociais que o Governador Flávio Dino teria fechado "contrato milionário para construção de motel" para presos na pandemia
