Medidas Protetivas
Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.
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JUSTIÇAMPMA recorre ao STF por prisão de irmãs que assassinaram jovem a facadas
O MPMA busca reverter uma decisão que liberou Tainar dos Santos e Tainara dos Santos do cumprimento de pena de prisão.
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LEITURAAssembleia do MA aprova PL que utiliza bíblia para redução da pena
A diminuição da pena através da leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação
