A mobilização nacional acontece até 30 de junho e tem o objetivo de revisar situações processuais específicas, garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e aperfeiçoar o sistema prisional.
Homem foi localizado após diligências e deve cumprir pena de mais de seis anos em regime fechado; caso já teve sentença definitiva
Crime aconteceu durante cumprimento de mandado e deixou outros dois policiais feridos
Nesta segunda-feira (15), a entrega dos alimentos aconteceu no salão do júri do Fórum de São Bernardo
Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet
Miguel Viana, que respondia em liberdade, teve a prisão imediata decretada ao final da sessão
A pena foi agravada pelo fato de o réu ser tio da vítima, aproveitando-se da relação de parentesco e posição de autoridade.
a proposta também fecha brechas legais, como a receptação entre familiares, onde atualmente não há punição específica.
O projeto não estabelece um aumento específico de pena, deixando essa determinação a cargo do julgador em cada caso concreto.
Com a progressão para o regime aberto, ele poderá viver fora da prisão, sujeito a algumas condições específicas.
