Estatuto da Pessoa Idosa
Justiça concede medidas protetivas para idoso ameaçado em Imperatriz
No pedido ajuizado pela Defensoria Pública de Imperatriz, o autor contou que o embate entre ambos estaria relacionada a alguns lotes que pertencem a ele.
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MudançasLei Maria da Penha: Medida protetiva começará a partir da denúncia
As medidas de proteção devem ser concedidas independentemente da classificação penal da violência, da entrada de processo penal ou civil.
