PGR é contra pedido de Cid para extinguir pena na ação do golpe
Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet
Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet
Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista.
Luiz Fux é o 3º a votar no julgamento da ação da trama golpista.
Paulo Gonet classificou a delação de Cid como “desleal” e decidiu por não oferecer imunidade
O ministro também afirmou que o defensor deveria prestar concurso público por querer questionar a forma pela qual a PGR dividiu a acusação da trama golpista em quatro núcleos
Por ter concordado e assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, no entanto é obrigado a prestar os esclarecimentos.
Segundo Cid, os contatos teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024
A acareação acontece para que cada um relate sua versão dos fatos diante do juiz responsável, respondendo a perguntas iguais ou parecidas sobre aparentes contradições entre os depoimentos.
Em substituição à prisão, o ex-ministro deverá cumprir medidas cautelares, como cancelamento do passaporte, comparecimento obrigatório à Justiça, dentre outras
Ex-presidente disse que falou apenas sobre possibilidades legais sobre rejeição do TSE à petição do PL. Em interrogatório, ele também chamou golpe de "abominável"