DECISÃO
Prefeitura de São Luís é condenada por omitir ocupações desordenadas no Cohab Anil IV
Irregularidades foram constatadas em vistoria do Ministério Público do Maranhão
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#Loteamento
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Decisão JudicialJustiça determina retirada de reboques no Loteamento Quitandinha, em São Luís
A sentença também obriga o Município de São Luís a manter as áreas livres e desimpedidas, para o uso público e impedir qualquer ocupação futura.
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EM IMPERATRIZJustiça embarga obras do Colina Park em decisão liminar
A decisão estabelece outras obrigações à empresa e ao Município.
