Nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever atenção psicossocial e hospitalar; vulneráveis terão acesso a medicamentos gratuitos ou subsidiados
No entanto, a determinação não se aplica a procedimentos usados para outros objetivos que não são estéticos
As ações poderão ser adotadas contra nações que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil", de acordo com a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025
Além disso governador transforma em lei o projeto de valorização de servidores e servidoras do Judiciário, estabelecendo reajuste de 5% nos vencimentos.
Lei aprovada proíbe uso de celulares em sala de aula com o objetivo de resguardar a saúde mental e física das crianças e adolescentes.
O PLP 68/2024 foi sancionado com vetos pelo presidente Lula. O chefe do Executivo decidiu vetar parcial ou totalmente 17 artigos da lei.
O sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a tipificação penal do fato a partir da condenação em primeira instância.
As emendas relacionadas às chamadas pautas de costumes também foram derrubadas pelo presidente.
O petista barrou a isenção de Imposto de Renda para o apostador que tiver ganho anual abaixo da primeira faixa do IR, hoje em R$ 2.112.
A medida busca incentivar que os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados.
