Nova Legislação
Nova legislação oficializa guarda compartilhada de animais de estimação
Norma estabelece critérios para divisão de custódia e despesas quando não houver consenso entre tutores
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#legislação
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folgaChefe é obrigado a liberar na Quarta-feira de Cinzas? Confira o que diz a lei
Sem previsão como feriado nacional, dispensa no dia posterior ao Carnaval depende de leis locais, acordos coletivos ou decisão das empresas
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Mudanças na legislaçãoServidor do TRT16 lança “Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público”
O lançamento será realizado no próximo dia 28 de março, às 18h, no auditório da OAB/MA, na Avenida Carlos Cunha.
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JustiçaMPMA requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação
A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano.
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BrasíliaCâmara dos Deputados começa a votar pacote que flexibiliza legislação eleitoral
As propostas mexem na política de cotas e ampliam prazos para candidatos e partidos prestarem contas de seus gastos nas campanhas.
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FUNDO DE GARANTIALucro de 99% do FGTS será disponibilizado aos trabalhadores
Distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. Serão disponibilizados R$ 13,2, bilhões a 207,8 milhões de contas.
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EM QUEDAFalta de Plano Diretor afeta empregos e 13 bilhões em investimentos em São Luís
Ao todo, 1600 empregos estão “Sub-Júdice”, pois indústrias e empreendimentos podem ser fechados por conflito na legislação municipal.
