Regularização: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado até 29/12
O desconto é uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem
O desconto é uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025.
A medida vai garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado.
Os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.
Segundo o Governo do Maranhão, essa medida proporcionará uma oportunidade de regularização para milhares de contribuintes.
O programa se aplica aos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e apresenta regras específicas para cada situação.
Prazo será estendido até 30 de dezembro.
O programa de benefícios se aplica aos tributos vencidos até dezembro de 2021 e também para débitos de 2022.