Governador do MA anuncia calendário de pagamento dos precatórios do Fundef para professores
Os profissionais começam a receber valores na próxima quarta-feira (15).
Os profissionais começam a receber valores na próxima quarta-feira (15).
O parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do MA.
O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Os professores de São Luís já podem consultar se possuem direito a algum valor do rateio dos chamados precatórios do Fundef.
Artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos em conta bancária.
O plano foi pedido pela Câmara para entender valores que serão repassados para os professores.
Projeto deve receber emendas a fim de receber o plano e entender melhor partes ainda obscuras da pauta.