ECA Digital
Maioria das plataformas digitais não verifica idade de usuários no Brasil, aponta estudo
Levantamento indica falhas em mecanismos de proteção infantil mesmo com nova lei em vigor
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Eca DigitalYoutube proíbe usuário menor de 16 anos de ter canal sem supervisão dos pais
A mudança acompanha a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line
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lei felcaECA Digital entra em vigor e obriga redes a verificar idade de usuários
Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca, determina que plataformas abandonem a autodeclaração e adotem mecanismos mais seguros para comprovar a idade e limitar conteúdos impróprios a menores.
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"Eca digital"Senado aprova projeto contra a “adultização” de crianças
Proposta cria dever de cuidado para plataformas digitais, amplia controle parental e prevê punições de até R$ 50 milhões por descumprimento.
