DIREITOS DO CONSUMIDOR
Serviços de água, luz e gás não podem ser “cortados” por falta de pagamento
Uma lei estadual determina que as concessionárias não podem cortar o fornecimento de serviços essenciais durante a pandemia
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MARANHÃOSancionada lei que obriga condomínios a comunicar violência doméstica
O descumprimento da lei inclui advertência e, em caso de reincidência, multa entre R$ 500 e R$ 10 mil
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EDUCAÇÃOUFMA esclarece sobre denúncias de fraudes no sistema de cotas
Na noite da quarta-feira (3), um perfil no Twitter começou a denunciar supostos fraudadores de cotas na UFMA
