Sentença do 7º Juizado Especial Cível reafirma que fornecimento de medicamentos em casa é facultativo e fora das coberturas obrigatórias previstas pela ANS.
Consumidor foi abordado de forma agressiva por segurança, na frente de outros clientes, e sofreu constrangimento com presença policial.
Moradora de Santa Inês será indenizada em R$ 5 mil após empresa instalar poste irregular em seu imóvel e descumprir solicitação de remoção por mais de três anos.
Ministro do STF pede indenização de R$ 30 mil após ser chamado de “petralha” e acusado de ligação com o crime em grupo de WhatsApp.
Relatório Técnico da Procuradoria Geral da Justiça foi elaborado após visita no prédio em 2024, e apontou falhas na acessibilidade.
Inquérito civil apurou reclamações acerca da má qualidade do serviço de telefonia móvel no Maranhão.
De acordo com o processo, uma colega de trabalho teve seu WhatsApp indevidamente acessado pelas requeridas, através de um computador da universidade onde trabalhavam.
Os ex-funcionários afirmam que trabalharam com o cantor por vários anos sem carteira assinada.
Para o juiz, o abalo sofrido pela trabalhadora, “decorrente de ato causador de profunda mágoa e desgosto, de modo a abalar sua autoestima”, ficou plenamente provado.
O corpo estranho foi visualizado em uma ressonância magnética, realizada enquanto a paciente se encontrava internada no referido hospital devido ao quadro clínico de endometriose.
