Projeto que define as regras para o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso com previsão de superavit e determinação para que o Executivo libere 65% das verbas de emendas parlamentares até o meio do ano que vem — que é ano eleitoral.
Valor médio do benefício no estado é de R$ 705,45. Investimento do Governo do Brasil para atender os 217 municípios supera R$ 821 milhões
Deputado Duarte Júnior denuncia fraudes e pede punição a “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema
Medida atende determinação do STF e busca proteger famílias de baixa renda do risco de dependência e uso indevido dos benefícios
Norma também detalha os critérios de dispensa de reavaliação.
Norma também estabelece critérios de dispensa do procedimento
Está previsto no pacote uma nova rodada de saques de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
