A Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Latam Cargo Brasil deve continuar a transportar radiofármacos que são produzidos no Sudeste para São Luís. Em caso de descumprimento, a companhia aérea será condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, por ocorrência.

O pedido foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Ação Pública Civil movida contra a empresa após o translado diário dos insumos ser interrompido e causar transtornos aos pacientes oncológicos, que vinham enfrentando demora de agendamento e até mesmo suspensão de seus tratamentos de Medicina Nuclear no Hospital Aldenora Bello. As denúncias para a Ação Pública Civil tomou como base as denúncias dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nessa decisão, proferida em ACP movida pela Defensoria Pública, impomos à empresa Latam o retorno do transporte dos radiofármacos para garantir o tratamento conhecido como Iodoterapia, voltado aos pacientes com câncer de tireóide. As pessoas sem condições de buscar o serviço na rede privada ou mesmo se deslocar para outra cidade, estavam praticamente condenados à morte com a suspensão desse transporte”, afirmou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís., ojuiz Douglas Martins.

Suspensão de Transporte

A Defensoria Pública foi informada através da Fundação Antonio Jorge Dino e da Clínica de Endocrinologia e Medicina Nuclear do Maranhão, responsáveis pela compra e aplicação dos insumos, que a Latam resolveu, por decisão unilateral, suspender o transporte das substancias radioativas Gálio67, Iodo131 e Tecnécio99m, sem informar os motivos. A companha aérea comunicou a clínica, em dezembro de 2020, que, a partir de 15 de março de 2021, iria suspender o serviço.

Nenhuma das substâncias são produzidas na região Nordeste do país e a interrupção do serviço de transporte e consequente suspensão do serviço de tratamento e diagnóstico poderiam provocar prejuízos graves a centenas de pessoas, segundo a DPE.

Os radiofármacos são medicamentos administrados, em sua maioria, por via intravenosa e utilizados em Medicina Nuclear para fins de diagnóstico e/ou terapia de doenças. O Iodo 131 é utilizado em tratamento de cânceres de tireóide e hipertireoidismo; o Tecnécio 99m, em diagnóstico de doença arterial coronariana, demências, epilepsias e distúrbios de função e obstrução renais; e o Gálio 67, em exames diagnósticos e de estadiamento de diversos tipos de cânceres nos adultos e, principalmente, em crianças.