O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por 10 votos a 1, na última quinta-feira (17), que a vacina contra o Covid-19 será obrigatória.

A obrigatoriedade da vacina não significa uso da força para tal, a Corte decidiu que sanções administrativas poderão ser aplicadas contra aqueles que se recusarem a receber as doses. Como exemplos dessas sanções, o STF citou o impedimento de adentrar em alguns lugares e o de receber algum tipo de auxílio do estado.

O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski, após avaliar duas ações, do PTB e PDT. O ministro defendeu que a vacina deve ser utilizada para proteger a saúde da população.

A ministra Cármen Lúcia, defendeu a saúde coletiva acima dos interesses individuais. “A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso”, destacou.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o único que votou pela não obrigatoriedade da vacina.