A Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou Ação Civil Pública (ACP), na última quinta-feira (14), solicitou junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, o bloqueio total, chamado “lockdown”, da cidade tocantina, a exemplo do que já aconteceu na região metropolitana de São Luís. A Ação foi assinada pelos defensores públicos titularizados em Imperatriz.

Na ACP, o Núcleo Regional da DPE em Imperatriz ressalta os números alarmantes dos casos de contaminação na região. Até 13 de maio o município contabilizava 35 óbitos, com 549 casos confirmados, mesmo sem uma política efetiva de testagem da população. Outra preocupante estatística é que entre os dias 11 e 13 de maio, 13 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, conforme dados divulgados pelo Município.

Os defensores afirmam que as estatísticas resultam em saturação da rede pública de saúde. Conforme dados oficiais do portal da transparência do Município, há um índice total de 96% de ocupação dos leitos de UTI Adulto. Acredita-se que, embora possua alto custo econômico, a medida é fundamental e eficaz para redução da curva de casos e dará tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos.

Para tanto, na ACP se requer que o Poder Judiciário determine a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de atividades essenciais. Requer também que exija o fechamento da entrada e saída de veículos de Imperatriz, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando peso, dentre outras.

Ainda pleiteia a fiscalização por equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, cobrando veementemente o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público.

Região Tocantina

Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Flávio Dino anunciou conjunto de ações para combater a pandemia do coronavírus nas cidades que integram a Região Tocantina no Maranhão. 

Como o funcionamento de um novo ambulatório no Hospital Macrorregional de Imperatriz, que apoiará as unidades básicas de saúde, com cerca de 100 atendimentos diários de casos leves, com o objetivo de garantir atendimento no estágio inicial da doença. Além disso o Macrorregional chegará a 32 leitos de UTI e 96 leitos de enfermaria. 

Outra nova medida foi a ampliação de novos leitos no Hospital Materno Infantil: serão 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria destinados a tratar pacientes com coronavírus. Dessa maneira, a cidade de Imperatriz passará a ter 52 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19.