A Justiça do Trabalho decidiu manter o funcionamento das agências bancárias no Maranhão, preservando regras de proteção aos bancários e ao público em geral, estabelecidas pelos órgãos de controle sanitário.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo, em decisão liminar proferida no dia 26 de março.

Na sentença de primeiro grau, o juiz fixou as seguintes medidas: redução em 50% do número de empregados nas atividades presenciais; horário de funcionamento para até quatro horas por dia; proibição da prestação de serviço presencial por empregados de grupo de risco; limitação do atendimento na agência a 10 clientes por vez; uso de EPIs pelos empregados bancários e distanciamento social de, no mínimo, 2 metros.

A relatora destacou que os bancos se incluem nas chamadas atividades essenciais e que os funcionários dos bancos precisam de proteção, assim como a população também precisa ser resguardada dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Os bancários terão o prazo de 5 dias para fornecimento dos EPI’s necessários, especificamente luvas e álcool gel, aos empregados bancários.

A decisão deixa claro que o serviço poderá permanecer de forma presencial, mas se tomando os cuidados recomendados pela OMS e pelas autoridades sanitárias do país, Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde.