Atualmente às pessoas com idade a partir de 60 anos é assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos. No estado do Maranhão, a Lei Ordinária Estadual nº 8.368 de 6 de janeiro de 2006 institui a Política Estadual do Idoso, com objetivo de garantir ao cidadão, com idade igual ou superior a sessenta anos, as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

Mas, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 5383/19 do deputado João Campos (Republicanos-GO), que altera o Estatuto do Idoso e a lei 10048/00 e que trata da prioridade no atendimento, as coisas podem mudar.  O projeto está em análise Câmara dos Deputados em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60.

Autor do projeto, João Campos, destacou que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “A reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher”.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.

Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

O funcionário público Antônio Augusto Amaral tem 57 anos e concorda com a proposição. “A grande maioria das pessoas que tem 60 anos hoje em dia tem uma vivência diferente de quem tinha essa idade há 30, 40 anos, por exemplo. Hoje em dia, com o avanço da medicina as pessoas estão mais ativas, praticam mais atividades físicas, estão em plena atividade laboral. Então na minha opinião, eu concordo, porque acho que com 60 dá para se fazer muita coisa. Claro que tem as exceções, mas a grande maioria não aparenta ser idoso com 60 anos”, opina. Com a idade de 62 anos, a contadora Ana Cristina Ferreira diz que é contra, porque embora alguns tenham vitalidade nessa idade, muita gente não, principalmente os que moram em interiores. “Tem gente com 60 anos que tem idade corporal de 80. Que teve uma vida dura, às vezes de roça, de uma vida difícil e que aos 60 já está bem cansado. Acho que não se pode generalizar. Até porque as pesquisas que mostram a qualidade de vida no país são por amostra e não representam a totalidade da população”, justifica.

Média de vida do brasileiro está maior

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que  em 2060 haverá 19 milhões de idosos com mais de 80 anos. A média de vida do cidadão brasileiro alcançou os 75 anos – no caso das mulheres, 79 anos, e  as pesquisas mostram que os cidadãos acima dos 60 anos estão cada vez mais ativos e presentes no mercado de trabalho.

No Maranhão, em 2018, a expectativa de vida era de 71,1 anos, foi o que revelou os dados da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil, divulgada pelo IBGE no final de 2019. Em 2017 essa expectativa era de 70,6 anos. Esse dado coloca o Maranhão com o menor índice, dentre as Unidades da Federação, e abaixo da média nacional, que é de 76,3.

A diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas, em todo o Brasil, fez com que as probabilidades de sobrevivência entre 60 e os 80 anos de idade tivessem aumentos consideráveis entre 1980 e 2018 em todas as Unidades da Federação, chegando em alguns casos a mais que dobrarem as chances de sobrevivência entre estas duas idades. Em 1980, de cada mil pessoas que chegavam aos 60 anos, 344 atingiam os 80 anos de idade. Em 2018, este valor passou para 599 indivíduos.

Desde 2012 a população brasileira acima de 60 anos vem crescendo. Hoje, o número de idosos no país supera a marca de 30 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo IBGE. No Maranhão, em 2012, havia 212 mil pessoas entre 60 e 64 anos. Em 2016, dados do último Censo, esse número pulou para 235 mil pessoas, dessas, 122 mil são mulheres.

Direitos dos idosos

A demanda por maior consolidação dos direitos da população idosa chegou ao Congresso em 1997, após mobilização da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e de um deputado na elaboração do PL 3.561/1997. Outra proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1999, mas apenas anos depois uma comissão reuniu deputados de diferentes partidos políticos com o movimento dos idosos para aprovar ou não o que viria a ser o Estatuto do Idoso. Ao final de um seminário com 500 pessoas e muitos debates, escolheu-se o primeiro projeto, sancionado pelo presidente em 2003.

Antes, em 1994, entrou em vigor a Política Nacional do Idoso, que já buscava estabelecer maneiras de integração e participação social pelos idosos.  Conhecida como “Estatuto do Idoso”, a Lei 10.741/2003 tem como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. No governo de Michel Temer, foi incorporada à lei a preferência de atendimento nos postos de saúde aos maiores de 80 anos, em casos de emergência.

A prioridade e filas especiais para idosos em alguns estabelecimentos, como cinema, banco e supermercados, por exemplo, existem porque o Estatuto entende os idosos como um grupo social vulnerável que deve usufruir de programas voltados às suas necessidades.