Se não houvesse liminares judiciais que barram os aumentos nas mensalidades de 134 mil beneficiários da Geap Saúde, o reajuste dos planos poderia ter sido de 1,37%, e não de 19,94%, como foi repassado este ano. As 70 ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações tiraram R$ 36 milhões por mês dos cofres da operadora em 2017, o que resultou em prejuízo de R$ 432 milhões ao fim do ano. Para 2018, a Geap deve deixar de receber R$ 493 milhões em decorrência dessas liminares, estima o Conselho de Administração da empresa.

Em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, na manhã de ontem, o presidente do conselho, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, apontou este como um dos principais motivos para os recentes aumentos, que chegaram a 80% nos últimos três anos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência. A inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Há liminares em vigor desde 2008 impedindo os reajustes para alguns beneficiários, segundo Marcus Vinícius. “Os que não entraram com liminares, hoje, estão pagando pelos que entraram. Por exemplo, temos hoje beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar, e, em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada”, disse.

As liminares são o principal motivo para o reajuste acima do esperado, mas esse não é o único fator que entra na conta, de acordo com o presidente do conselho. Outro problema apontado por ele é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação do decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde da Geap. Em 2016, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o pagamento de empréstimos bancários, por exemplo, em detrimento do descontos para a operadora.

A inadimplência que se seguiu a essa mudança gerou um deficit, até 2017, de R$ 60 milhões, e a previsão é que o prejuízo chegue a R$ 200 milhões até dezembro de 2018. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, apontou o presidente do conselho. A Geap deve perder, este ano, R$ 700 milhões apenas como consequência das liminares de ações coletivas e da falta de pagamentos.