As investigações sobre as mortes registradas nas UTIs do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, avançam em diferentes esferas de fiscalização. Auditorias federais, procedimentos do Ministério Público e inspeções de órgãos de controle buscam esclarecer possíveis irregularidades na gestão da unidade e na assistência prestada aos pacientes.
O relatório final da auditoria emergencial realizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, deve ser divulgado ainda em julho de 2026. Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) estima concluir, em até 30 dias, a análise dos prontuários, contratos e demais documentos que integram o procedimento investigativo.
O caso, que apura suspeitas de irregularidades na gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e possíveis falhas na assistência, ganhou dimensão nacional após o Ministério Público Federal (MPF) confirmar o recebimento das denúncias envolvendo a utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A entrada do MPF amplia o alcance das investigações, uma vez que a empresa responsável pela gestão das UTIs é remunerada com verbas federais de custeio do SUS. O órgão informou que o caso foi distribuído a um procurador da República, que avaliará a adoção das medidas cabíveis. A depender das conclusões, a Polícia Federal também poderá ser acionada para apurar eventual desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos da saúde.
Auditoria fará cruzamento de dados
No âmbito federal, a auditoria conduzida pelo DenaSUS concentra-se no cruzamento de informações entre os registros internos do hospital e os dados oficialmente enviados aos sistemas nacionais do SUS. O objetivo é verificar se houve subnotificação ou inconsistências na comunicação dos óbitos.
A equipe de cinco auditores federais, coordenada pelo diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, realizou esta semana uma fiscalização presencial emergencial nas UTIs pediátricas, recolhendo prontuários médicos, livros de registro de óbitos, escalas de profissionais e contratos firmados com a empresa terceirizada responsável pelo serviço.
Segundo o Ministério da Saúde, o relatório técnico conclusivo está sendo finalizado em Brasília e apontará eventuais falhas administrativas ou assistenciais. Caso sejam identificados indícios de crimes, o documento será encaminhado ao MPF e à Polícia Federal.
Ministério Público e Defensoria também investigam
A força-tarefa foi mobilizada após denúncias de que a unidade registrou 113 mortes, sendo 101 delas nas UTIs pediátricas. Um dos principais pontos da auditoria é justamente confrontar esses números com os dados registrados oficialmente no sistema do Ministério da Saúde, que apontariam apenas 39 óbitos no mesmo período, indicando uma possível subnotificação.
Segundo o promotor de Justiça Herbert Figueiredo, da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde, as denúncias apontam não apenas problemas relacionados à escala de profissionais, mas também possíveis falhas técnicas no atendimento.
“Esses casos aí demonstram não somente uma negligência no atendimento, ao ter uma escala que não atende à demanda e à sobrecarga de trabalho dos médicos pediatras, como também, pelas prescrições, certamente imperícias por parte dessa equipe de profissionais do IBMED de Teresina”, afirmou o promotor, a uma emissora de televisão.
Além da auditoria federal, o MP-MA conduz uma investigação própria sobre a contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das UTIs pediátricas. A Promotoria analisa o edital de licitação, a execução do contrato, os prontuários médicos e documentos administrativos. A expectativa é concluir o procedimento em aproximadamente 30 dias.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), que também realizou inspeção na unidade, divulgou parecer preliminar apontando insuficiência de médicos nas escalas e atuação de profissionais sem especialização em pediatria ou terapia intensiva infantil. O órgão afirma ainda que a Prefeitura de São Luís teria desconsiderado estudos técnicos que embasaram o processo licitatório, reduzindo o número de profissionais previstos para as UTIs.
Entre os principais eixos das investigações estão a possível redução das equipes médicas após a mudança de gestão, a presença de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas escalas e relatos de que um único médico ficava responsável por toda uma UTI pediátrica de alta complexidade durante determinados plantões.
O MP-MA também informou que pareceres técnicos da assessoria contábil e jurídica identificaram supostas nulidades no processo licitatório que resultou na contratação do IBMED. A Defensoria sustenta que havia alertado formalmente a administração municipal sobre riscos existentes no edital antes da assinatura do contrato.
As investigações também incorporaram relatos específicos de familiares sobre supostos erros de diagnóstico e falhas na assistência médica. Um dos casos anexados ao procedimento envolve uma criança inicialmente tratada para bronquiolite, cujo diagnóstico foi posteriormente alterado após a identificação de um grave acúmulo de líquido ao redor do coração. A Polícia Civil do Maranhão também iniciou a coleta de depoimentos de familiares para subsidiar a apuração criminal.
Possíveis sanções
Caso as auditorias e inquéritos confirmem irregularidades, as consequências poderão alcançar diferentes esferas. Na área administrativa, poderá haver pedido de anulação do contrato firmado com o IBMED e exigência de um plano emergencial para reestruturação das UTIs. Na esfera civil, gestores públicos e representantes da empresa poderão responder por improbidade administrativa e por eventuais danos ao erário, além de ações indenizatórias movidas por familiares.
Na esfera criminal, as investigações poderão apurar responsabilidades por homicídio culposo, caso fique demonstrado que falhas estruturais, redução de equipes ou ausência de profissionais especializados contribuíram diretamente para os óbitos. Também poderão ser analisados crimes como omissão de socorro e prevaricação, caso seja comprovado que agentes públicos tinham conhecimento das deficiências e deixaram de adotar providências.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) informou que acompanha a situação da UTI Pediátrica do Hospital da Criança e que adotará as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. Entre as possíveis consequências está a abertura de sindicâncias para apurar a atuação de médicos e diretores técnicos envolvidos.
Dependendo das conclusões das auditorias, também poderá ser requerida uma intervenção judicial na gestão das UTIs. Nesse cenário, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderão solicitar à Justiça o afastamento da direção da unidade e da empresa gestora, com a nomeação de um interventor técnico para reorganizar o serviço. De forma hipotética, a legislação também prevê mecanismos de intervenção federal caso seja constatado comprometimento grave da prestação dos serviços do SUS.
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