Regulação das redes sociais volta a ser debate no Congresso
Vídeo do influenciador Felca gerou comoção ao denunciar a sexualização de crianças nas redes e colocou o assunto da regulação em pauta do mundo político.
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"A aplicação de medidas sancionatórias com base exclusiva em atos de jurisdições estrangeiras, sem qualquer homologação ou reconhecimento por autoridade nacional, constitui afronta direta à Constituição da República", diz a justificativa do projeto.
"A reunião, que seria virtual, na quarta-feira, foi desmarcada e não foi remarcada até agora. Sem nova data", lamentou Haddad.
Presidente dos EUA anunciou intervenção federal na segurança da capital americana e exibiu números inflados sobre crimes no DF.
A norma prevê indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia
A análise do caso começou nesta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF e deve prosseguir até o dia 18 de agosto
Concluída essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento