A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai examinar uma proposta da sociedade civil, com o apoio de 29 mil assinaturas, de realizar um novo plebiscito para determinar se o Brasil deve voltar ao sistema monárquico parlamentarista. A proposta é que a consulta popular ocorra simultaneamente às eleições de 2026.

Caso a maioria dos brasileiros decidam pelo sistema, o país pode ter novamente um monarca pela primeira vez desde 1889, quando dom Pedro II (1825-1891) foi destituído. A proposta, de autoria de Ilgner A., foi enviada à CDH em setembro do ano passado, permanecendo arquivada desde então.

A comissão tem a tarefa de examinar sugestões da sociedade civil que ultrapassam a cifra de 20 mil assinaturas.

A recém-eleita presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), declarou ao jornal Estadão que examinará todas as sugestões da sociedade civil que forem apresentadas ao órgão. Portanto, a proposta de um plebiscito sobre monarquia receberá a mesma atenção.

“Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”, afirmou Damares ao Estadão.

Em outubro do ano passado, o senador Romário Faria (PL-RJ) foi designado como relator da proposta. Um mês depois, Romário devolveu o documento, que aguarda a nomeação de um novo parlamentar para emitir uma opinião.

O texto encaminhado à comissão liderada por Damares esclarece que apenas o regime presidencialista terminaria, com os brasileiros escolhendo um partido e um primeiro-ministro, com o rei simbolizando a “unidade”.

O autor da proposta também sustenta que a monarquia parlamentar proporcionaria “maior autonomia para governar” e que a República “se mostrou não efetiva”.

Se a proposta de Ilgner for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, será levada ao plenário do Senado. Ainda seria necessário o aval da maioria dos deputados, bem como uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No período de análise pelo Congresso, os parlamentares devem estabelecer normas como a definição pormenorizada do sistema de governo monárquico e o funcionamento do plebiscito.

O último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993, no qual os eleitores optaram pelo regime republicano e presidencialista, impondo uma derrota aos monarquistas.

*Fonte: Estadão