Na manhã desta sexta-feira (7), A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou audiência pública para debater, em sabatina, a indicação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. (TCE-MA)

A recomendação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) foi discutida no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho) em sessão conduzida pelo presidente da Comissão, Neto Evangelista (União Brasil), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Também participaram da ocasião os parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo). Além disso, estiveram presentes o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende; da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo; e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, assim como um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Sobre o indicado

Advogado, professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, separar o mau gestor do bom gestor, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque, inclusive, tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa.

Novas propostas e democratização do acesso ao Tribunal

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno […] e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma de melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou o advogado.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

*Fonte: ASCOM/ALEMA