O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou que vai implantar a identificação digital para critério de presença nas sessões ordinárias da Casa Parlamentar. A medida foi tomada pela falta de quórum em boa parte das sessões legislativas.

“Semana que vem, nós incluiremos a presença digital, com validade digital, para presença efetiva aqui para votação e para presença, contando com os nossos vencimentos finais no final do mês. As presenças dos vereadores, agora, serão marcadas pelo digital. Nós não estamos conseguindo formar um quórum qualitativo e quantitativo para que a gente possa votar nossas matérias”, disse Paulo Victor.

A atitude do presidente teve apoio de boa parte dos vereadores presentes. Professor Pavão Filho (PDT) lembrou que, na legislatura passada, o vereador Marcial Lima (Podemos) aprovou uma resolução que antecipou o horário de início das sessões das 10h (dez da manhã) para as 9h (nova da manhã). Citou, também, que o ex-vereador Pinto Itamaraty aprovou outra resolução onde ficava determinado desconto nos salários dos vereadores faltosos, exceto quando justificado e por motivo de saúde (com apresentação do atestado médico) ou por estar a serviço do Parlamento.

“Tirando isso, o vereador que não vier, pega falta. Qualquer trabalhador, quando falta, pega falta”, disse Pavão.

O vereador Marcial Lima também lembrou que os trabalhadores que têm carteira assinada precisam cumprir horário, se não terão o salário descontado.

“Uma Casa Legislativa que começa às nove da manhã, (mas que) não começa às nove. Nossas sessões, normalmente, começam depois das dez da manhã. O trabalhador que respeita horário, não entende isso”, afirmou Marcial.

O vereador Aldir Júnior (PL) foi mais duro. Lembrou o valor do salário recebido por cada um e disse que não tem justificativa marcar outros compromissos no horário das sessões.

“Nós temos um salário de R$ 11.152,00. Líquido. Um salário muito bom. Nós temos 12 sessões obrigatórias para comparecer por mês. Dá quase R$ 1000,00 por sessão. Quando o parlamentar tem um compromisso fora do estado tem justificativa plausível. Agora, sair de casa, no conforto de um carro, às oito horas da manhã, para estar numa sessão que inicia às nove horas e dizer que tem uma agenda externa marcada no mesmo horário é brincar com a razoabilidade”, refletiu Aldir.

Sobre o mesmo assunto, ainda falaram: Raimundo Penha (PDT), Coletivo Nós (PT) e Ribeiro Neto (Mais Brasil).

Assembleia Legislativa não é muito diferente

Na Casa Legislativa estadual, a situação não é muito diferente, porém com uma espécie de “salvo conduto”. Quando foi declarada a pandemia de Covid-19, em março de 2020, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), tomou algumas medidas restritivas, pensando na prevenção contra a doença.

Entre estas medidas estavam redução no número de sessões ordinárias de quatro para duas (às vezes, uma) por semana e sessões no modo remoto. Por meses, somente parte da Mesa Diretora esteve presencial na Assembleia, com a participação massiva dos deputados estaduais por plataformas online.

No entanto, a pandemia passou e a tecnologia não foi abandonada. Até certo ponto, natural, pois, em uma eventual impossibilidade de algum parlamentar se ausentar presencialmente da Casa, ele ou ela poderá participar da sessão remotamente. A questão é que, o que deveria ser exceção, tem se tornado regra.

Na sessão desta quarta-feira, por exemplo, durante votação de uma PEC, 10 deputados votaram de forma não-presencial: Drª. Viviane (PDT), Dr. Yglésio (PSB), Andréia Rezende (PSB), Claúdio Cunha (PL), Francisco Nagib (PSB), Solange Almeida (PL), Carlos Lula (PSB), Fabiana Vilar (PL), Ana do Gás (PCdoB) e Juscelino Marreca (Patriotas). Quase toda sessão tem um ou mais deputados participando de votação remota.

Vale lembrar que, ainda como consequência da pandemia, o número de sessões por semana foi reduzido. Com a retomada da normalidade, elas foram aumentando. Mas, até hoje, as sessões das segundas-feiras, únicas que ocorrem no turno vespertino, não foram retomadas.