O Governo do Maranhão entregou os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 à Assembleia Legislativa, na terça-feira (26). Cumprindo com o prazo legal de entrega, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentou as principais inovações do PPA, a previsão de orçamento para 2024, bem como os resultados do Orçamento Participativo (OP), instrumento democrático de participação popular que possibilita que os maranhenses participem dos debates do planejamento público.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, conversou com O Imparcial sobre a entrega destes projetos e a necessidade do planejamento na gestão pública.

Qual a importância de um instrumento de planejamento como o PPA?

Primeiramente, vale ressaltar que o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento público de médio prazo, ou seja, ele guia a gestão do orçamento para os próximos quatro anos. Mais do que cumprir com uma determinação legal, a entrega do PPA representa o compromisso do Governador Carlos Brandão com o futuro do Maranhão. É com uma estratégia de desenvolvimento sólida, que realizamos uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e entregamos políticas públicas que proporcionam melhorias reais à vida dos maranhenses.

De que forma o PPA impacta a população?

Fortalecer o planejamento é uma forma de garantir a assertividade das escolhas públicas. Com o PPA, o Governo do Maranhão estará guiado por metas para alcançar os melhores resultados, o que refletirá, portanto, em avanços para a população e principalmente para quem mais precisa.

Neste PPA, nós temos um olhar especial para os públicos transversais, para trabalharmos com políticas públicas mais abrangentes e inclusivas. São nove grupos, que inclui mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. Para os próximos quatro anos, já alocamos para este público uma previsão de orçamento de R$30 bilhões, com mais de 100 ações vinculadas.

Qual a diferença deste PPA para o anterior?

Este é o primeiro PPA do Estado do Maranhão que dialoga com uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, o Plano Maranhão 2050. Para construir o Maranhão do futuro, precisamos começar hoje. Nós estamos trazendo essa inovação, para não se limitar somente aos próximos quatro anos e entregar um legado ao Estado. Este plano tem uma estratégia robusta, construída a partir da colaboração entre o Governo, o setor privado, a sociedade civil e a academia, em prol do desenvolvimento sustentável.

A população teve participação nessa construção? Como isso se deu?

O nosso PPA tem as digitais do povo maranhense, porque contou com as colaborações do Orçamento Participativo, que promoveu 32 audiências públicas em todo o Estado. Tivemos ampla participação popular, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara. Nós saímos dos nossos gabinetes e rodamos mais de 10 mil quilômetros pelo estado para, de fato, ouvir a população. No PPA, temos 320 propostas que foram indicadas pela população e, para o ano de 2024, são 32 propostas, a mais votada de cada região, já previstas na Lei Orçamentária Anual.

Qual o orçamento do Estado do Maranhão em 2024?

Nós vamos trabalhar com a estimativa de receita de R$29 bilhões, então é por meio dessa previsão que estipulamos nossas despesas. Isso representa um aumento estimado de cerca de 13% em relação ao orçamento de 2023. Nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal, onde recentemente tivemos um bom desempenho no critério de solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, mas sem deixar de ampliar a oferta de obras e serviços à população.

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