O deputado federal, Duarte Jr, (PSB) protocolou requerimento solicitando audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para tratar do caso sobre denúncia contra a agência de viagens 123 milhas que suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira (18).

Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Na audiência pública, a empresa citada pelo deputado deve prestar esclarecimentos sobre a legalidade das condutas adotadas com interrupções que afetam centenas de consumidores. O parlamentar usou as redes sociais para falar sobre o ocorrido.

“Diante da abusividade e crimes praticados por empresas como 123 Milhas, Hurb e Hotel Urbano em relação aos consumidores, apresentei requerimento para audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e não descarto a instalada de CPI. A proteção dos consumidores é nossa prioridade!”, citou o deputado federal,

No documento, o parlamentar afirmou que tal conduta tem gerado significantes preocupações aos consumidores sobre os direitos das passagens e adequação dessa prática às normas vigentes de proteção de defesa do consumidor. Diante disso, segundo Duarte Jr, se faz necessário fazer uma audiência publica para esclarecer alguns pontos. Entre eles, “a legalidade da suspensão da emissão de passagens aéreas para determinados períodos e suas possíveis repercussões nos direitos das passagens, a adequação às disposições da conduta das empresas ao Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulatórias pertinentes; e por último, as medidas cabíveis a ser adotadas pelas autoridades competentes para assegurar os direitos dos consumidores e coibir a prática que possam lesá-lo.”, diz o requerimento

123 milhas afirma que consumidores serão ressarcidos 

A 123 milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde a quarta-feira (16). A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados. “[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.

Segundo a 123 milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. “[A decisão se deve pela] persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.

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