Relator da Nova Lei de Planos de Saúde, Duarte Jr (PSB/MA), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde dessa segunda-feira (29), para discutir a regulamentação e melhorias nos serviços de plano de saúde.

O evento que foi promovido pela deputada estadual Andrea Werner (PSB/SP), contou com a presença de mães de filhos com apólices canceladas, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e das prestadoras de serviços.

Durante a audiência, Duarte Jr destacou a importância da participação da sociedade civil na elaboração da nova lei de plano de saúde e ressaltou a necessidade de garantir a transparência e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. “É necessário que os consumidores estejam cientes de seus direitos e exijam que as operadoras cumpram com o que está no contrato”, afirma o Duarte.

O deputado também defendeu o controle e a fiscalização dos órgãos competentes, que possam garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos consumidores. “É importante que os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor, como o Procon, tenha um papel ativo na fiscalização das operadoras de planos de saúde, verificando se as normas estão sendo cumpridas e se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados”, afirma o deputado.

Duarte também ressaltou a importância da transparência na relação entre as operadoras de planos de saúde e os usuários, destacando a necessidade de se disponibilizar informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos e os valores cobrados.