O Projeto de Lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que revoga a Lei 11.827/2022, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (21).

A Lei, sancionada pelo governador Carlos Brandão no dia 28 de setembro deste ano, dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão de afixar placas que informem a proibição da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O decreto exigia a fixação de uma placa de forma visível, no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com a frase padronizada: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

A matéria da deputada Mical Damasceno foi votada quase com unanimidade, apenas com o voto contra do deputado Zé Inácio (PT). O segundo turno da votação deve ocorrer nessa quinta-feira (22).

O tema gerou polêmica nas redes sociais desde que uma gestora do Tropical Shopping, de São Luís, em áudios enviados aos seus lojistas, levantou o debate sobre como proceder, em virtude do novo dispositivo legal, em relação à entrada em banheiros. Nas redes sociais, Brandão confirmou que a lei não faz qualquer menção a uso de banheiros.

“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, destacou.