Uma pessoa sem registro civil é considerada invisível ao Estado. É a partir da certidão de nascimento que o indivíduo passa a existir oficialmente para o Governo e a sociedade.

O registro civil representa a garantia dos direitos fundamentais e contribui para combater a baixa instrução escolar, o emprego informal, a falta de assistência social e médica, a impossibilidade de acesso a créditos, dentre tantos outros prejuízos.

Com o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão – sexto Estado do país com maior índice de sub-registro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, de 2017 – que o Poder Judiciário do Maranhão promoverá o projeto “Registro Cidadão”, nas comarcas de Mirador, nesta terça-feira (20/9), Paraibano (21/9) e Passagem Franca (22/9).

O projeto – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também realizará atividades nas comarcas nesses dias.

A iniciativa é executada de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.

A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 1, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”.

Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Serviços oferecidos

Serão ofertados à população os seguintes serviços: registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade.

Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento que acontecerão nos fóruns das comarcas. Para obter mais informações sobre o projeto é só entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os Cartórios dos respectivos Municípios.

TJMA promove Conciliação Itinerante

Com o intuito de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá promover, no período de 19 a 23 de setembro, o projeto Conciliação Itinerante, nos municípios de Colinas, Mirador, Pastos Bons, São João dos Patos e Passagem Franca.

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

A iniciativa visa oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social.

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver diversas questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), de natureza cível e de família, tais como:

Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), dissolução de união estável, renegociação de dívidas, dentre outras. De acordo com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, a pauta do evento já possui 531 audiências processuais (previamente agendadas).

Agendamento

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA.

O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local do evento, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

Locais de atendimento

Dia 19/9 – Colinas: no Colinas Clube Center (Praça José Sarney, s/n), das 8h às 17h;

Dia 20/9 – Mirador: Câmara Municipal (Rua Jornalista Mauritônio Meire, nº 22),
das 8h às 17h;

Dia 21/9 – Pastos Bons: Câmara Municipal (Rua Raimundo Evaristo, s/n, próximo à Prefeitura Municipal), das 8h às 17h;

Dia 22/9 – São João dos Patos: Câmara Municipal (Avenida Getúlio Vargas, nº 120, Centro) das 8h às 17h;

Dia 23/9 – Passagem Franca: Calçadão Municipal (Centro), das 8h às 17h.

O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.