Você lembra em quem votou para deputado estadual, federal e senador na última eleição? De acordo com pesquisa Datafolha de agosto deste ano, 60% dos brasileiros não recordam os nomes dos escolhidos para os cargos no pleito de 2018.

A função de deputados e senadores está atrelada ao Poder Legislativo, sendo este um dos poderes que compõem a administração do nosso país, juntamente com o Judiciário e Executivo. O sistema dos Três Poderes foi criado para dividir atribuições e evitar tirania.

Nas democracias modernas o Poder Legislativo é formado pelo parlamento, tanto, municipal, estadual ou federal. A nível municipal cabe aos vereadores desempenhar o seu papel nas Câmaras Municipais, entre suas funções estão o de legislar sobre assuntos de interesse local, elaboração de leis orgânicas para o município, além de fazer a fiscalização e julgamento das contas do executivo da cidade a qual pertence.

Já nas eleições deste ano, 2022, os brasileiros vão às urnas escolher não apenas os chefes do Poder Executivo a nível estadual, o governador, e a nível federal, o presidente da república, mas também os deputados estaduais, deputados federais e senadores.

Os deputados são divididos entre os estaduais e os federais. Os eleitos como deputados estaduais, desempenham suas funções na Assembleia Legislativa do Estado. A eles cabe a função de representar a população de seu estado, fiscalizar o executivo estadual (governo do estado), e trabalhar na proposição de leis também a nível estadual.

Cada estado brasileiro elege seus candidatos e a quantidade varia de acordo com o tamanho da população, no Maranhão são eleitos 42.

E os deputados federais e senadores da república?

Para os deputados federais cabe a função de fiscalizar o executivo federal (presidência da república). O Brasil possui 513 deputados federais vindos de todos os estados brasileiros, que trabalham em Brasília na Câmara dos Deputados.

Todos são eleitos para um mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição infinita. Ainda como função dos deputados federais, está a possibilidade de propor, aprovar e reprovar leis, alterar trechos da Constituição Federal, abrir investigações e processos de impeachment contra o presidente da república.

O número de deputados federais eleitos por cada estado do país vai variar de acordo com população de cada ente federativo, o Maranhão, por exemplo, elege a cada eleição federal, dezoito deputados para legislarem em Brasília.

Os critérios para eleição de deputados são diferentes daqueles utilizados para eleger candidatos para outros cargos, como senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Para um deputado ser considerado eleito deve-se usar o sistema proporcional.

Portanto, não são obrigatoriamente os candidatos mais votados que vencem as eleições para deputados, deste modo, aplica-se o chamado quociente eleitoral e partidário.

O quociente eleitoral é a soma de números de votos válidos (votos de legenda e votos nominais), excluindo votos brancos e nulos, dividindo pelo total de cadeiras em disputa. Somente partidos e coligações que atingem o quociente eleitoral tem direito a uma vaga.

Então, após isso, é iniciado o quociente partidário, que abrange o número de votos válidos obtidos pelo partido ou coligação, dividindo pelo quociente eleitoral. O resultado é o número de vagas que devem ser ocupadas.

Mas nem só de deputados se faz o legislativo federal. O Brasil adota o sistema bicameral, ou seja, o Congresso Nacional é dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Os senadores, fazem parte da chamada Câmara Alta e também atuam como fiscalizadores do Poder Executivo. Eles são eleitos para mandatos de oitos anos, e se elegem pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é leito.

Cabe ainda a função de um senador julgar crimes de responsabilidades eventualmente cometidos pelo líder do executivo federal, propor leis e debater as propostas dos colegas de plenário.

O total de senadores eleitos no Brasil é de 81, portanto a quantidade populacional de um estado não altera o número de senadores (três por estado), diferente do que acontece para eleição de deputados federais.

Mas manter esses quase 600 parlamentares a nível federal (81 senadores e 513 deputados) têm um custo, que chega a 24 milhões por ano, segundo dados apontados pelas universidades de Brasília, Sul da California e do Instituto de Matemática Apurada em 2021.

Quando se refere aos salários recebidos pelos deputados e senadores, cada uma ganha R$ 33.763 mensalmente. Aos senadores e deputados também é concedido o direito de inviolabilidade por qualquer opinião, palavras ou voto, ou seja, eles dispõem de imunidade parlamentar, não podendo ser processados criminalmente.

Além disso, contam com até R$ 106 mil mensamente para contratar secretários, e ainda auxílio-moradia ou uso de apartamento funcional, atendimento médico e ajuda de custo recebidos no início e fim do mandato.