Durante o 26º Congresso Nacional da Advocacia Pública, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, destacou a importância do Censo Demográfico para o planejamento de políticas públicas por gestores estaduais e municipais.

A declaração foi feita após o anúncio dos vencedores da primeira edição do prêmio Dalmo Dallari de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais.

“O Censo é uma ferramenta essencial para que se possa prover os dados necessários para o desenho das políticas públicas”, disse Rodrigo Maia.

Segundo ele, receber o prêmio, que leva o nome de um grande jurista, em um momento onde o pacto federativo tem sofrido ataques intensos, sobretudo por condutas autoritárias, é uma grande inspiração para todos os advogados públicos.

“Um privilégio. Mas, acima de tudo, uma vitória de toda a sociedade que contará com a possibilidade de implementação de políticas públicas mais efetivas”, destacou.

O prêmio foi criado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e foi concedido aos melhores trabalhos produzidos nas categorias Peça Jurídico-Processual; Parecer Técnico; e Monografia Inédita.

O procurador-geral do Maranhão, juntamente com os procuradores Lorena Duailibe e Oseias Amaral, conquistou o prêmio na categoria Peça Jurídico-Processual com a Ação Civil Originária (ACO) 3508.

Na ACO 3508, os procuradores solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinasse à União a imediata adoção de todas as medidas necessárias para a realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A realização do Censo foi suspensa em 2020 pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19 e novamente em 2021 devido ao corte de recursos do orçamento na ordem de R$ 30 bilhões, o que impossibilitou a realização das pesquisas.

A ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ressaltou que a não realização da pesquisa, assim como a repartição das receitas sem respeitar as particularidades de cada região, poderia afetar gravemente a formatação adequada de políticas públicas, gerando graves danos à sociedade.

O momento foi encerrado com uma palestra de Rodrigo Maia sobre a Advocacia Pública em face das Políticas de Estado, com ênfase na necessidade de transversalidade das políticas públicas para a concretização dos direitos de primeira dimensão.

Sobre o prêmio

O prêmio Dalmo Dallari de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais foi instituído pelo IBAP e é uma homenagem póstuma ao jurista Dalmo de Abreu Dallari tendo como finalidade perpetuar a memória de sua produção doutrinária e de sua luta pelos Direitos Humanos e pela Cultura no Brasil e na América Latina.