As denúncias contra o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau continuam repercutindo entre políticos e órgãos. Desta vez, a Bancada Federal do Maranhão divulgou nota cobrando esclarecimentos a respeito da postura do PGJ.

Eduardo Nicolau é acusado de adotar clara postura de apoio político nas eleições deste ano para o Governo do Maranhão, além de ter imóvel alugado por órgão do governo do estado.

Segundo o deputado federal, Cleber Verde, coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, que assina a nota em nome dos demais parlamentares, pelo menos dez deputados federais e dois senadores referendaram a nota. A bancada maranhense exige imparcialidade do Procurador Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), Eduardo Nicolau.

De acordo com a nota, “a maioria da Bancada Federal do Maranhão pugna pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, cuja reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu maior guardião”.

A bancada destaca ao menos quatro situações em que o PGJ estaria sendo parcial: “seletividade na aplicação das Leis, perseguição a promotores e adversários políticos do governo do estado, consultoria jurídica ao governo do estado e declaração de apoio e participação em eventos políticos ligados ao governador e seu grupo político.”

E ainda ressaltam que “a declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”.

O documento diz ainda que “não configura papel do Procurador Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado (…) Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”.

O trecho se refere à demissão da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que, segundo as acusações, estaria sendo vítima de perseguição da cúpula do MPMA, na pessoa do próprio PGJ, Eduardo Nicolau.

Por fim, o documento solicita que Eduardo Nicolau reveja seu posicionamento, a fim de preservar a reputação do MPMA, “pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições”.

A respeito de Lítia Cavalcanti,o Ministério Público do Maranhão divulgou nota afirmando que a promotora de justiça continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, e que ela apenas não atua mais como coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

Confira a nota completa:
“O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.”