A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os órgãos de proteção ao consumidor a oferecer atendimento on-line, sem prejuízo do atendimento presencial quando necessário.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4743/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), com alterações do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). O texto original era voltado apenas ao Procon, mas Marinho apresentou emenda para que o atendimento on-line obrigatório seja estendido para todos os órgãos de defesa do consumidor, públicos ou privados.

Marinho destacou que a pandemia acelerou o processo de digitalização no atendimento ao público. “É urgente que as entidades de defesa do consumidor estejam preparadas para oferecer um atendimento digital como alternativa ao presencial”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.