A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar a licitação e os contratos de concessão aos empresários para operarem o Sistema de Transporte de São Luís deve eleger seu presidente e vice-presidente entre esta segunda-feira (29) ou quarta-feira (1º).

O presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT), deve convocar os integrantes da Comissão.  No primeiro encontro, deve-se eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. O presidente eleito nomeará o relator.

A CPI deverá divulgar a data de abertura dos trabalhos, bem como o seu Regimento Interno, do qual não poderá ferir os ditames da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dando publicidade a todos os seus atos.

O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.