O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (6/9), que altera alguns dispositivos da lei sobre o Marco Civil da Internet, para tornar mais rígida a exclusão de perfis nas redes sociais e a remoção de conteúdos publicados na web.

Nas últimas semanas, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a exclusão de páginas que pertenciam a apoiadores do presidente que incentivavam atos violentos contra ministros do STF. Ele também reclamou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que algumas plataformas digitais suspendessem repasses financeiros a sites que propagam desinformação, a maioria deles comandados por bolsonaristas.

Alguns dos eleitores de Bolsonaro tiveram prisão decretada por defenderem nas redes sociais que o prédio do Supremo fosse invadido e os magistrados da Corte fossem agredidos, durante a manifestação pró-governo programada para o Dia da Independência, em Brasília.

Em comunicado enviado à imprensa, nesta segunda, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que “a urgência e a relevância da medida decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

A pasta explicou que serão acrescentados à lei do Marco Civil da Internet “dispositivos para tratar de maneira específica, por exemplo, do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

A MP assinada por Bolsonaro também vai incluir na legislação “o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo”.

“Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais”, frisou a pasta.