A saída do deputado estadual licenciado, Marcelo Tavares (PSB) da Casa Civil para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em substituição a Raimundo Nonato Lago, que deixa a corte no próximo dia 8 de setembro, mexeu com o cenário político local. Por conta dessa mudança, o governador do Maranhão, Flávio Dino, confirmou o secretário de Estado de Governo Diego Galdino como novo secretário-chefe da Casa Civil. E no lugar de Galdino na Secretaria de Governo, assumiu a adjunta, a jornalista Marcela Mendes.

A indicação do ex-chefe para o TCE também resultou em mudanças na Assembleia Legislativa. Com a renúncia do deputado, assume, de forma efetiva, vaga no Legislativo maranhense o suplente de deputado, Ariston Ribeiro (Republicanos).  O empresário Ariston Ribeiro (PSDB) assume mandato definitivo de deputado estadual.

No parlamento estadual há três anos, devido ao licenciamento de Tavares do mandato, Ariston deixa de ser suplente e passa a ter direito pelo regimento da Assembleia Legislativa a presidir comissões permanentes e especiais, assim como relatar matérias importantes. Ariston elegeu-se apenas segundo suplente, mas já estava no mandato porque o primeiro suplente, Edivaldo Holanda (PTC) também assumira definitivamente, após a morte do deputado Zé Gentil.

Vale lembrar que o deputado Zito Rolim (PDT), que está na vaga do secretário Marcio Honaiser (PDT) – titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), passou a ocupar o posto de primeiro suplente, depois de figurar como segundo e terceiro. A segunda suplente agora é a ex-deputada Valeria Macedo (PDT). A posse de Ariston deve acontecer nos próximos dias; e a de Marcelo Tavares, no TCE, está sendo aguardada para ainda esta semana.

Antes de assumir a função de conselheiro do TCE/MA, Marcelo Tavares foi sabatinado por três horas, pelos parlamentares estaduais Ricardo Rios (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Fábio Braga (SDD), Roberto Costa (MDB), Yglesio Moyses (sem partido), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB) que integraram a comissão de avaliação que atestou o perfil probo e técnico de Marcelo Tavares.

O Decreto Legislativo n.º 151/1990, que trata das regras quanto ao preenchimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foi adotado para o processo de escolha do novo conselheiro. Conforme relatório da Comissão, que seguiu rigorosamente os termos do decreto, Marcelo Tavares possui currículo, apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa e idoneidade para assumir a função do conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Othelino Neto elogia trajetória de Marcelo Tavares

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da escolha pela Casa do nome do novo conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCE), Marcelo Tavares, aprovado, por unanimidade, em sessão plenária extraordinária, na última terça-feira (31). O parlamentar também ressaltou a trajetória de Tavares, que o credenciou à vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

Após promulgar o Decreto Legislativo 653/2021, que formalizou a indicação de Marcelo Tavares a conselheiro do TCE, Othelino Neto ressaltou que o ato é um momento marcante para a Casa por se tratar de uma escolha fundamental para o Maranhão.  “Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, disse Othelino Neto.

O chefe do Legislativo maranhense ressaltou, também, a aprovação unânime pela Casa, apesar dos posicionamentos diferentes de cada parlamentar. Segundo ele, as qualidades e o currículo de Marcelo Tavares justificam a indicação à Corte de Contas. “Possui qualidades de sobra, não só as exigidas pela lei, mas, também, as outras qualidades subjetivas, que fizeram com que ele tivesse essa votação histórica no plenário”, enfatizou.

O presidente da Assembleia ainda elogiou a postura de Marcelo Tavares no exercício de cargos públicos. “Ele sempre exerceu com muita probidade suas funções públicas, inclusive, como presidente desta Casa, e nas outras missões que encampou. Nós teremos muito orgulho de ter aprovado esta indicação porque sabemos que ele exercerá com muita transparência e responsabilidade a tão importante função de conselheiro do TCE”, finalizou.

Trabalho da Comissão 

 Na ocasião, Marco Aurélio e Socorro Waquim ressaltaram o trabalho realizado pela Comissão Especial e as qualidades de Marcelo Tavares para exercer o cargo de conselheiro do TCE-MA. “Parabenizo o profícuo e competente trabalho desenvolvido pela Comissão Especial, que não deixou nada a desejar”, disse Socorro Waquim. Já o deputado Marco Aurélio complementou: “Essa comissão fez, portanto, a sua parte, analisando o caso de todos os inscritos”.

Méritos – “Marcelo Tavares tem história nesta Casa, inclusive já a presidiu. Sua atuação no serviço público estadual, sendo secretário de várias pastas, contribuiu para incrementar seu currículo”, salientou Marco Aurélio. “A Assembleia não perde um grande deputado, mas cede para o Tribunal de Contas um execelente profissional que se transformará em um conselheiro a serviço do povo maranhense”, afirmou Socorro Waquim. 

Luiz Henrique Lula disse ter certeza de que Marcelo Tavares continuará a atuar com inteligência. “E também com coragem e determinação nessa nova missão que lhe foi confiada pela Assembleia”. O deputado Antônio Pereira acrescentou que conhece a história política de Marcelo Tavares há 20 anos e que se sentia honrado em participar do momento histórico em que o Parlamento Estadual volta a indicar um de seus membros para ocupar o cargo de conselheiro do TCE. “Nos sentimos seguros porque temos certeza de que estamos fazendo a escolha correta”, pontuou.