Dos 18 deputados federais do  Maranhão, 12 votaram a favor da aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios na última quinta-feira (5) no plenário da Câmara dos Deputados,. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo. “Na exploração dos serviços postais em regime privado, optamos por resumir os princípios da livre economia à Lei Geral de Telecomunicações, consagrando como regra a liberdade econômica, inclusive de preços”, afirmou Cutrim

Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) que votou contra a privatização usou as redes sociais como forma de protesto.  “A nossa luta em defesa dos Correios e do patrimônio nacional não se encerra hoje. Nós vamos questionar a aprovação da privatização dos Correios no Supremo Tribunal Federal. Não vamos entregar barato essa decisão infeliz dos neoliberais de meia-tigela”, ressaltou Bira do Pindaré.

Já o deputado Zé Carlos (PT-MA) lamentou também a aprovação que em tese pode prejudicar milhares de trabalhadores em todo o país. “Tristeza! Parlamentares que são da base do governo conseguiram aprovar, na Câmara, a privatização dos Correios. Uma afronta a sociedade brasileira. Eu lutei contra esse desmonte e votei contra!”, postou o parlamentar.

Confira como votou os parlamentares do Maranhão

• Aluízio Mendes  – PSC – SIM
• André Fufuca  – PP – SIM
• Bira do Pindaré – PSB – NÃO
• Cleber Verde – Republicanos – SIM
• Edilázio Jr – PSD – SIM
• Gastão Vieira – Pros – SIM
• Gil Cutrim – Republicanos – SIM
• Hildo Rocha – MDB – SIM
• Josimar de Maranhãozinho – PL – AUSENTE
• Josivaldo JP – Podemos – SIM
• João Marcelo S – MDB – Ausente
• Junior Lourenço – PL – SIM
• Juscelino Filho – DEM – SIM
• Marreca Filho  – Patriota – SIM
• Pastor Gil – PL – NÃO
• Pedro Lucas Fernandes – PTB – SIM
• Rubens Jr – PCdoB – NÃO
• Zé Carlos  – PT – NÃO