O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o pedido para investigar o procurador da república Augusto Aras, nesta segunda-feira (23). A notícia-crime, protocolada por dois parlamentares, acusava Aras de omissão na fiscalização da conduta do presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia foi formalizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) na semana passada. Os parlamentares alegam crime de prevaricação, que, segundo o direito, ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de realizar sua função para satisfazer interesses próprios.

No texto entregue ao Supremo, os políticos acusam Aras de deixar de fiscalizar Bolsonaro com relação às repetidas falas e condutas contra o sistema eleitoral; ameaça à democracia brasileira; e falha no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Na decisão, Moraes apontou falta de indícios para a abertura de inquérito, pois, segundo ele, não havia elementos suficientes para enviar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público, responsável por averiguar irregularidades de funcionários do Ministério Público.

De acordo com o ministro, para configurar a prevaricação, é necessário que, além da vontade livre e consciente de realizar o ato, o funcionário público demonstre interesse em fazê-lo. Segundo Moraes, estes elementos não foram encontrados na denúncia dos parlamentares.