JUSTIÇA ELEITORAL

Eleições 2020: Como denunciar crime eleitoral?

É possível denunciar crimes eleitorais através um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral, o Pardal. A plataforma existe desde 2014

Foto: Reprodução

É possível denunciar crimes eleitorais através um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral, o Pardal. Na plataforma são acolhidas denúncias sobre irregularidades durante as eleições.

No aplicativo, que existe desde 2014, o eleitor funciona um “fiscal” e isso facilita o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral.

Neste ano, ao realizar a denúncia, o eleitor enviará foto da irregularidade, além de enviar um relatório demonstrando a irregularidade a ser investigada. Caso a denúncia aborde outro tema que não seja a propaganda eleitoral, a  plataforma oferecerá o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. 

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, é possível um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar algumas situações:

  • notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros;
  • inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal;
  • impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante;
  • utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
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