O Ministério Público Eleitoral no Maranhão pediu que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), elabore um parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral em todo estado. O pedido tem o objetivo de reduzir os riscos de propagação da covid-19.

No pedido, o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, requer que a secretaria fiscalize os atos que envolvem aglomeração de pessoas, como convenções, reuniões, passeatas, caminhadas, bandeiraços, carreatas, comícios e debates.

De acordo com a Emenda Constitucional 107/2020, no art.1º, § 3º, VI1, os atos de propaganda poderão ser limitados pela Justiça Eleitoral quando existir parecer técnico da autoridade sanitária nacional ou estadual.

No ofício, o procurador afirma que, em todo Maranhão, pré candidatos tem realizado eventos que contam com grandes número de pessoas, gerando aglomerações que o Decreto Estadual 35.831/2020, elaborado pelo governo do Maranhão, pretende evitar.

Além disso, o MP Eleitoral destaca que a edição da portaria pelos órgãos de fiscalização sanitária possibilitará que, além dos gestores públicos, os juízes e promotores eleitorais exerçam o poder de polícia eleitoral para evitar infrações durante a campanha eleitoral.

Através de nota a SES informou que, ainda nesta semana, enviará minuta sugerindo ao MPE um debate prévio com os partidos políticos sobre as medidas sanitárias que deverão ser adotadas durante o período de campanha eleitoral.

Leia nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que enviará minuta, ainda esta semana, sugerindo ao Ministério Público Eleitoral um debate prévio com os partidos políticos sobre as medidas sanitárias a serem seguidas durante o período de campanha para as eleições deste ano.”