O sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo país para as Eleições Municipais de 2020, já tem o acesso liberado. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e através dela é possível acessar informações detalhadas sobre os candidatos.

Os dados são divulgados à medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira (17), às 17h, o DivulgaCandContas 2020 dispunha de informações sobre 606 pedidos de registro de candidatura no Maranhão, sendo 43 prefeitos, 43 vice-prefeitos e 520 vereadores. Esses números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral.

Esses números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente.

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos e coligações apresentarem a solicitação de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite, de acordo com a lei, para a formalização individual do registro no TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Quem pode realizar a consulta no sistema?

Todos os cidadãos podem acessar a ferramento. Para utilizá-lo não é necessário realizar cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simplificado e bem intuitivo. Depois de acessar a plataforma, basta selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

Logo na página inicial do sistema é possível ver o quantitativo total de candidaturas e os candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Após isso, basta selecionar o o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.

Como é possível observar no print acima, a situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser analisado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Em situações que o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Por outro lado, se o candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

No sistema também consta a opção condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

No sistema também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. As receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores ficam acessíveis na plataforma, além da relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

No DivulgaCandContas é possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção partidária.

As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelos candidatos no sistema.