O sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o ex-prefeito José Venâncio Correa Filho (DEM), conhecido como Venancinho, candidato à Prefeitura de Bacabeira nas eleições deste ano, está o título de eleitor suspenso.

A consulta foi realizada na tarde desta sexta-feira (18), após a convenção do partido que confirmou Venancinho como candidato a prefeito e Tchabal como vice. Na consulta, não é especificado o motivo da suspensão.

Esclarecimentos sobre a suspensão do título de eleitor só podem ser fornecidos ao titular da inscrição eleitoral e deverão ser solicitados mediante comparecimento pessoal a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor.

O que pode causar a suspensão do título de eleitor?

O título de eleitor pode ser suspenso nas seguintes situações:

• caso o eleitor esteja em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito);
• caso o eleitor tenha sido condenado criminalmente com sentença transitada em julgado;
• em caso de condenação por improbidade administrativa ou declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta)

Como regularizar título de eleitor?

Para a regularização da inscrição eleitoral o eleitor deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim das causas que levarão à suspensão.

Ou seja, ele deverá apresentar os seguintes documentos:

• certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório;
• documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade