O Senado Federal aprovou o novo marco legal do saneamento básico, o texto facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Dando continuidade à série de O Imparcial, intitulada “A pergunta é…”, voltada para os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís sobre diversos assuntos que fazem parte do cotidiano da população da capital maranhense, perguntamos: “Caso você seja eleito, será mantido o atual contrato com a Caema, que é a atual fornecedora de água e esgoto ou abrirá licitação para empresas privadas do segmento?” Veja como seu pré-candidato se posicionou com relação ao questionamento.

 Adriano Sarney (PV)

Assim como todos os contratos da Pre­feitura, este com a Caema passarão por uma auditoria que avaliará a entrega dos servi­ços contratados, assim como os termos ali redigidos. A intenção jamais será de quebra de contratos vigentes. A ótica da gestão é na entrega de serviços essenciais de qualidade para a população.

Bira do Pindaré (PSB)

Se o veto do Bolsonaro ao art. 16 do mar­co regulatório for mantido será obrigatório licitar os serviços. Caso o veto seja derruba­do, somos obrigados a seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao estabele­cer que a titularidade dos serviços de in­teresse comum em regiões metropolitanas deve ser conjunta entre o Estado e os mu­nicípios que a compõem. Portanto, mesmo do ponto de vista da tomada de decisão, é uma questão que poderá envolver o Estado e toda região. Destaco, porém, que, inde­pendente dessas questões, na condição de gestor de São Luís, assumiremos um papel de liderança a fim de viabilizar a universa­lização dos serviços de água e esgoto como um direito de todos e todas, e um dever do município.