A solenidade de posse do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o biênio 2020/2022, está marcada para hoje (15).  Ele foi nomeado pelo governador Flávio Dino, no último dia  1º de junho. Atualmente, o procurador de justiça Eduardo Nicolau exerce o cargo de corregedor-geral do MPMA pela terceira vez. Na primeira, foi eleito para o biênio 2005/2007. Em 2017, exerceu o segundo mandato. Em 2019, foi reconduzido para o biênio que se encerra em 2021.

O futuro chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, até chegar à capital. Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos. Em entrevista a O Imparcial, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau falou sobre a importância do papel do Ministério público em defesa da democracia; um pouco sobre a sua trajetória dentro da instituição; seus desafios à frente do cargo de procurador-geral e outros assuntos. Confira abaixo entrevista na íntegra.

O Ministério Público tem papel fundamental na defesa da democracia.  De que forma o senhor tem visto os ataques à Constituição Federal e aos poderes constituídos por meio de movimentos políticos?

Os pilares da democracia brasileira têm sido testados ao longo dos anos e o que temos visto é que as instituições estão fortalecidas. A Constituição tem sido respeitada, inclusive com a contribuição do Ministério Público como defensor do estado democrático de direito. Turbulências políticas são normais no jogo do poder. Por parte do Ministério Público, cabe apenas uma observação atenta para adotar providências quando sua atuação for necessária, no estrito âmbito de suas atribuições. Isto tem sido feito.

Em defesa dos interesses sociais do Maranhão

O senhor ingressou no MPMA, na década de 1980, onde atuou como promotor de justiça em várias nas comarcas até chegar à capital. O que mudou de lá para cá com relação ao papel do MP junto à sociedade?

Muita coisa. Tínhamos uma atuação essencialmente criminal. As primeiras legislações que nos atribuíram a defesa de direito difusos ainda nem existiam. Depois é que vieram a Lei Complementar 40/1980, a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, e a lei da ação civil pública em 1985. Isso fez com que a sociedade entendesse que éramos talhados para a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis e essa foi a grande mudança do MP na Constituição de 1988. Depois disso vieram várias leis que só ratificaram esse nosso papel. Hoje somos uma instituição que exerce uma dicotomia finalística poderosa em defesa da sociedade: somos titulares da ação penal e defendemos a dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões.

De que forma o senhor destaca a importância do papel do promotor de justiça e o respaldo que a instituição tem junto à população que busca o apoio para garantir seus direitos?

O promotor só tem legitimidade social se ele trabalha de fato em benefício da sociedade, se faz com que ela perceba que ele, com o seu esforço, está efetivamente agregando ganhos ao patrimônio jurídico dos cidadãos. O promotor deve ser agente da vontade política transformadora, ou seja, deve transformar omissão em ação, abandono em atitude restauradora de direitos, e indiferença política em exigência de promoção de dignidade para quem sofre.

Como o novo procurador-geral de justiça do MPMA, para o biênio 2020/2022, qual será o seu maior desafio à frente da instituição?

Sem dúvida, uma reestruturação organizacional finalística que busque uma melhor promoção de efetividade de direitos aos maranhenses. Temos promotores aguerridos, mas o problema da gestão das atividades meio e fim é sintomático. Temos que fazer do melhor know-how para o nosso trabalho, um hábito nas nossas unidades. Precisamos repensar nosso planejamento para auferir resultados efetivos e fazer das promotorias escritórios para a redenção comunitária em cada rincão desse estado.

O senhor assume hoje o cargo em plena pandemia da covid-19. Até que ponto isso pode impactar no andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado?

Estamos em trabalho remoto há mais de dois meses e estamos produzindo bem. Nossos sistemas informatizados nos permitem hoje fazer muita coisa através do teletrabalho. Mas o contato com as comunidades é imprescindível para nós. Está na nossa essência. Voltar às atividades presenciais é importante, mas não faremos isso com desrespeito às normas sanitárias e nem expondo a saúde da sociedade e dos membros. Temos que ter cautela. Essa pandemia é coisa muito séria e pode ter efeitos catastróficos se não agirmos com extrema disciplina, sobretudo na etapa de isolamento social.

 A pedido do MPMA, a Justiça condenou, o município de São Luís a publicar, no Portal da Transparência, todos os pareceres urbanísticos e econômicos de operações urbanas entre os anos de 2004 a 2016. Além da capital quais as outras cidades que estão na mesma situação e o qual a orientação do MP com relação essa situação?

Os promotores da defesa do patrimônio público em todo o Maranhão estão atentos para fazer com que os portais da transparência sejam uma realidade em todos os municípios do nosso estado. O do próprio MPMA é um dos melhores do país. Essa bandeira institucional é importante e os promotores na ponta devem ser auxiliados para fazerem o melhor trabalho nesse sentido.

De que forma o MPMA vai agir com relação a propaganda eleitoral irregular de pré-candidatos a prefeito e a vereador?

A coordenação da atuação eleitoral do Ministério Público não está a cargo da Procuradoria-Geral de Justiça. É da Procuradoria Regional Eleitoral, que tem feito um excelente trabalho ao longo dos últimos pleitos municipais. Neste ano certamente não será diferente e o trabalho dos nossos promotores que atuam na função eleitoral será muito importante para que isso ocorra.

O que o senhor diria para quem quer seguir os passos de uma carreira ministerial?

É uma carreira muito dura. Exige muita dedicação, estudo e disponibilidade para enfrentar situações adversas em todos os aspectos, pois exige equilíbrio emocional e enorme senso de justiça. Ser promotor é um sacerdócio diário e um baita exercício de empatia humana. Se alguém não se compadece da dor física e espiritual do outro, não serve para ser promotor.

Qual o futuro do MPMA dentro do cenário brasileiro para os próximos anos?

O Ministério Público está fortalecido pelo exemplo da atuação dos seus membros em todo o Brasil, mas é uma instituição constantemente ameaçada politicamente. Há várias iniciativas legislativas que ameaçam nossas garantias e tentam nos tirar poder. Temos entidades associativas que não descansam um só minuto para nos defender porque fazer isso é defender a própria sociedade beneficiária dos nossos serviços. Mas em que pese os revezes, penso que caminhamos cada vez mais para o fortalecimento da nossa legitimidade social quando trabalhamos e damos resultados concretos para a população. Somos empregados da luta por dignidade e essa parceria está cada vez mais forte.