A partir desta sexta-feira (21/2), militares das Forças Armadas vão se integrar às tropas da Força Nacional no Ceará para tentar conter a onda de protestos e manifestações de policiais militares do estado. Durante toda a semana, eles têm promovido uma série de atos contra o governo local em reivindicação por aumento salarial.

Nesta quinta-feira (20/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autorizou o uso do Exército, principalmente em Fortaleza e na região metropolitana, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Insatisfeitos com o tratamento dado pelo governador cearense Camilo Santana (PT), grupos de PMs paralisaram as atividades e já fecharam pelo menos quatro batalhões. Além disso, os manifestantes têm invadido quartéis. Em alguns casos, roubado viaturas. Em outros, esvaziam os pneus dos veículos para dificultar o trabalho dos policiais que não aderiram ao movimento.

Em um dos momentos mais graves da onda de motins, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao se opor a um ato, em Sobral, enquanto pilotava uma retroescavadeira para tentar furar um bloqueio feito por PMs.

Ao justificar a assinatura do decreto, Bolsonaro disse que “o governador preencheu os requisitos”. O presidente aproveitou a medida para pressionar o Congresso a aprovar um projeto enviado pelo Executivo federal que trata de excludente de ilicitude para agentes em ações de GLO, ou seja, uma espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que, porventura, matarem em serviço.

“Tenho conversado com Câmara e Senado. Acabando o carnaval, vou procurar Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e vou fazer um pedido para eles: que eu tenho projeto lá dentro dizendo que em GLO os militares têm de ter excludente de ilicitude. Ou seja, acabou a missão, ele vai para casa. Não está preocupado em receber visita de oficial de Justiça e, depois, responder a auditoria militar e pegar até 30 anos de cadeia”, frisou. “É irresponsabilidade. Vou deixar claro que é uma coisa de extrema importância para o presidente da Câmara e do Senado. A decisão é deles de botar em pauta”, emendou Bolsonaro, em live pelas redes sociais na noite desta quinta-feira (20/2).

O chefe do Planalto disse ainda que “se estamos em guerra urbana, temos de mandar gente para lá para resolver esse problema”. “Nós temos de ter responsabilidade. E o pessoal que está cometendo delitos, crimes nessas regiões, onde, por um motivo justo, está indo as Forças Armadas para lá, eles têm que entender que, se vir as Forças Armadas chegando, o bicho vai pegar”, disparou.

Apoio

O governador Camilo Santana pediu o auxílio federal logo após o episódio envolvendo Cid Gomes. O petista reconheceu que o Executivo local já tinha “exaurido todos os esforços para controlar os atos criminosos”. Em ofício enviado a Bolsonaro, ele escreveu que “com o agravamento da situação e o caos gerado por tais episódios inaceitáveis, solicitamos, com a urgência que a situação impõe, o envio de homens das Tropas Federais”.

Nesta quinta-feira (20/2), após a confirmação, o governador cearense publicou nas redes sociais uma mensagem de agradecimento. “Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, afirmou Santana.

No fim da tarde desta quinta-feira (20/2), as tropas chegaram a Fortaleza. Cerca de 300 agentes da Força Nacional e 212 policiais rodoviários federais ficarão durante 30 dias na região, a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que autorizou o envio do grupo “a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais do Ceará”.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, destacou o ministro, ao assinar a portaria que deu aval ao envio das tropas ao estado nordestino.

Licença para matar

Uma das propostas que integrou o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso, era de ampliação do chamado excludente de ilicitude (inocentar o autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos, inclusive em ações policiais, sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”. O grupo de trabalho da Câmara, que analisou o projeto, retirou esse trecho do pacote anticrime, tratado como “licença para matar”. O texto, desidratado — também sem a determinação de detenção após condenação em segunda instância — foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro.

“Otários”

Na tradicional live de quinta-feira, Bolsonaro afirmou que, após o fim do período da GLO, os militares não podem ser julgados por defensores dos direitos humanos, a quem chamou de “otários”. “E, acabou a guerra, não podem, depois, ser julgados por lei da paz, onde aqueles otários ficam soltando pombinhas na Lagoa Rodrigo de Freitas, botando cruzinha na Praia de Copacabana, abraçando um monumento qualquer. Achando que, dessa maneira, o vagabundo vai se preocupar. Ele só pode é morrer de rir de vocês, desses otários, aí.”